A relação entre saúde mental e responsabilidade criminal é um dos temas mais complexos do Direito Penal. Casos de inimputabilidade e semi-imputabilidade exigem uma avaliação criteriosa para determinar se o acusado possuía capacidade plena de compreender o caráter ilícito de seus atos no momento do crime. Nesse contexto, a perícia psiquiátrica assume um papel fundamental.

Para debater essa questão, a advogada criminalista Luana Leal ministra a palestra “A importância do exame psiquiátrico no processo criminal e casos reais”, realizada pelo Instituto Paraense do Direito de Defesa (IPDD). O evento, que também terá a participação do também advogado criminalista Américo Leal e do médico psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro, ocorrerá nesta segunda-feira (24/02), às 18h, na Faculdade Estratego, em Belém.

Luana destaca a relevância do exame psiquiátrico no contexto do processo penal. “O exame psiquiátrico, na verdade, é uma perícia psiquiátrica muito importante no processo penal. Quando o advogado percebe, ou outra pessoa, seja o promotor de justiça, o delegado de polícia ou o juiz. Quando ele percebe que o acusado, ele pode ter alguma doença mental ou um desenvolvimento mental incompleto, retardado, porque, em relação ao crime que ele tá sendo acusado, naquele momento da ocorrência do crime, ele poderia ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito criminoso daquela situação, ou de se colocar conforme aquela situação, ele deveria se comportar conforme a lei”, explicou.

Luana Leal também pontua que, em determinados casos, mesmo que o acusado não seja completamente incapaz de entender o caráter ilícito do ato, sua pena pode ser reduzida. “Ou então, quando ele tiver alguma perturbação de saúde mental, ou pelo desenvolvimento mental ou incompleto dele, ele não fosse inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito, criminoso daquela situação”, acrescentou.

A perícia psiquiátrica pode, portanto, levar à isenção da pena, internação em hospital psiquiátrico ou até mesmo à redução da pena, dependendo do enquadramento jurídico do caso. “Com esse exame, ele pode ser isento da pena dele. Mas ele também pode ser colocado em um hospital psiquiátrico, ou ele pode receber uma redução da pena dele, depende de qual situação ele se classifica”, explicou a advogada.

Sobre a realidade do sistema judiciário, Luana destaca a limitação das estruturas disponíveis para a realização das perícias psiquiátricas. “O sistema judiciário brasileiro, eu posso falar, principalmente pelo paraense, tem no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) onde é feito esse tipo de perícia no estado, só que eles acabam ficando muito cheios. Acredito que não tenha capacidade para atender todas as demandas que têm. E, como eu volto a lhe dizer, é importante que esses agentes processuais estejam atentos, porque isso pode ser determinado pelo juiz, pode ser sugerido pelo promotor de Justiça, pelo delegado de polícia ou requerido pelo advogado. Então, o advogado, que é o que mais está em contato com aquele acusado, advogado de defesa, também tem que ficar atento a isso, porque pode ser que o cliente dele esteja nessa situação e seja algo importante para a defesa dele”, pontuou.

O evento irá abordar aspectos jurídicos e médico-legais, além de discutir casos práticos sobre imputabilidade e semi-imputabilidade. “Nessa palestra, vão ser abordadas as questões jurídicas, médico-legais e falados de alguns casos práticos. É fundamental conhecer os casos de semi-imputabilidade, inimputabilidade e procurar estratégias que façam com que o advogado identifique quando o cliente tenha um problema mental, tenha um histórico de saúde mental com alguns problemas, para que isso auxilie no processo criminal dele”, concluiu Luana Leal.

Expectativa - O advogado criminalista Américo Leal também compartilhou sua expectativa para o evento, destacando a importância da participação do médico psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro. “O doutor Hewdy tem vasta experiência em identificar quando um indivíduo é totalmente incapaz de responder pelos seus atos ou quando sua responsabilidade penal deve ser relativizada. A expectativa para essa palestra é muito positiva. Será uma grande oportunidade para os advogados criminais interagirem com um especialista que poderá esclarecer pontos essenciais sobre doenças psiquiátricas, psicológicas e o impacto disso na responsabilização criminal. Esse conhecimento pode fazer toda a diferença na construção de uma defesa adequada”, concluiu Américo Leal.

A presença do médico psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro no evento é resultado de uma parceria com o Escritório Sá Souza Advogados, que busca trazer sua expertise tanto para serviços técnicos quanto para a formação acadêmica dos advogados. “Estaremos contribuindo com a formação de advogados, para aproveitarem de conhecimentos técnicos nas prestações de serviços jurídicos em interface do direito fundamental de acesso à saúde”, destacou Hewdy.

A parceria visa não apenas ampliar o conhecimento dos profissionais do Direito, mas também chamar atenção para questões de saúde dentro do sistema prisional. “A colaboração busca informar sobre o direito à saúde de pessoas em situação jurídica em andamento, como, por exemplo, de presos doentes sem receber tratamentos imprescindíveis”, ressaltou o médico psiquiatra. “A expectativa é que sua participação contribua para um maior entendimento sobre a interseção entre saúde mental e justiça criminal”, finalizou.