Por unanimidade, o Senado aprovou nesta sexta-feira (20), o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil, por causa da pandemia de coronavírus. No Pará, onde dois casos já foram confirmados, o Governador do Pará, Helder Barbalho, também obteve aprovação da Assembleia Legislativa para decretar o Estado de Calamidade. Com a anuência da Câmara dos Deputados e Senado, no caso da União e ALEPA, no caso do Pará, o reconhecimento de calamidade pública permite que os governantes possam aumentar os gastos dos recursos públicos, conforme a demanda, com mais liberdade para enfrentar a pandemia, descumprindo a meta fiscal prevista para o ano. O orçamento de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

No início da noite desta sexta-feira (20) o Brasil já registrava cerca de 970 casos, com 11 mortos, sendo 9 no estado de São Paulo e 2 no Rio de Janeiro. É também do Rio de Janeiro que vieram os dois casos já confirmados, no Pará, de pacientes contaminados pelo Covid-19. Ambos passaram o carnaval no Rio de Janeiro, mas um dos pacientes também esteve em São Paulo.

O primeiro paciente que testou positivo é um advogado, 37 anos, que chegou a Belém no dia 2 e apresentou os primeiros sintomas no dia 6. Hoje está em isolamento domiciliar. A segunda paciente que testou positivo para coronavírus é uma mulher, 36 anos, professora, que chegou a Belém no dia 14, após passagem pelo Rio de Janeiro e São Paulo. Helder também comunicou que atualmente há 81 casos em análise. Entre os 32 casos descartados para Covid-19, 15 foram diagnosticados como H1N1, um (01) como Influenza e um (01) Influenza B.

TURISMO E SERVIÇOS – As atividades turísticas, de comércio e indústria foram algumas das mais impactadas com a pandemia no Brasil. No Pará, o trade se impactou de imediato, com o fechamento de estabelecimentos públicos de lazer, espaços gastronômicos e outros. Um cruzeiro chegou a aportar no sábado com 1.000 turistas estrangeiros em Belém, mas sob manifestação e críticas da população local, receosa com o risco de contágio.

Representantes de várias entidades, entre elas a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), se reuniram nos últimos dias, para encontrar alternativas e reivindicar apoio do Ministério do Turismo. Reivindicaram, entre outras medidas, disponibilização de linha de crédito especial na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para as empresas de turismo, com carência para início do pagamento de no mínimo 6 meses. 

Outra solicitação foi a de  aprovação de decreto para postergar o pagamento de impostos relativos à folha de pagamento, também por 6 meses, desde que quitados no exercício de 2020. A liberação do saque do FGTS para funcionários de empresas que exerçam atividade turística também foi sugerido como alternativa. E, ainda o parecer favorável do Ministério da Justiça em relação à remarcação de viagens contratadas pelo consumidor, frente ao cancelamento e devolução de valores. As agências não possuem reservas hoje para realizar a devolução de valores e a remarcação da viagem seria uma solução para manutenção do negócio sem prejudicar o consumidor.

IMPACTOS DA CALAMIDADE

Um dos primeiros impactos diretos na captação de turistas ao Pará, além do cancelamento do receptivo de cruzeiros, foi o anúncio, na última quarta-feira (19) do adiamento da Feira Internacional de Turismo da Amazônia (Fita), que a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) realizaria entre os dias 03 e 05 de abril, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia.

A FITA 2020 tem como objetivo conectar negócios na Amazônia, criando um canal efetivo de diálogo com o público final, profissionais do turismo, representantes de destinos, empreendedores da área, órgãos oficiais, acadêmicos e todos que tiverem interesse no turismo da Amazônia. Considerada a maior feira de turismo do Norte do país, a FITA abrange toda a Amazônia Legal brasileira e os países da Amazônia Internacional. A nova  data ficou confirmada para o período de 3 a 5 de julho.

“Temos consciência do impacto desta decisão, mas pedimos a compreensão de todos, pois a medida se tornou absolutamente necessária à responsável prevenção, controle e enfrentamento da corrente pandemia. Nossa prioridade sempre será garantir o bem estar e a saúde  de todos os envolvidos”. Justificou André Orengel Dias, Secretário de Estado de Turismo do Pará.

Segundo o coordenador do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio-Pa), Joy Colares, o adiamento da FITA trará consequências ao turismo, por ser um evento de âmbito internacional com relevância na região amazônica. 

“O Pará já está sentindo as consequências da pandemia, e o turismo é o primeiro setor a sentir isso. Ainda estamos no começo, mas a rotina dos operadores do setor já está sendo afetada, já que o Pará vem se destacando nesse ramo, com participação em feiras em outros países. Essa crise é também econômica”, relata Joy Colares.

RESPOSTA DO MTUR - O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, se reuniu ainda na tarde de quinta-feira (19), por videoconferência, com os secretários e dirigentes estaduais de turismo de todos os 27 estados do país. O encontro teve o objetivo de apresentar aos líderes públicos do setor as ações em andamento e já realizadas pelo Ministério do Turismo para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus na cadeia turística.

“Para vocês entenderem de uma forma abrangente, estamos trabalhando em 3 linhas de frente: relações trabalhistas, liberação de crédito e a relação entre empresas e consumidores. Vamos precisar da parceria de vocês e estudarmos uma forma de trabalharmos juntos para fazer a retomada do turismo”, disse.

Entre os pontos apresentados, os representantes do Fornatur solicitaram posicionamento do MTur na elaboração e implementação de ações de comunicação com orientações uniformes e estratégicas de atuação.

Na ocasião, o secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, do Ministério do Turismo, William França, afirmou que a Pasta está trabalhando numa campanha publicitária digital.

“Vamos focar na campanha “Não cancele, remarque”. É para que a gente evite a queda das empresas e assegure o direito do consumidor em exercer suas férias ou bilhetes de shows mais adiante”, sinalizou.

Outro assunto abordado na reunião foi a flexibilização de todos os créditos disponíveis para o turismo. O secretário-executivo da Pasta, Daniel Nepomuceno, destacou as conversas já realizadas com o Ministério da Economia, Caixa Econômica, Banco do Brasil e demais bancos de fomento. “Estamos buscando linhas de crédito junto aos entes federais para garantir capital de giro e fluxo de caixa das empresas e a manutenção de milhares de empregos para os brasileiros”, concluiu.

Por fim, a repatriação de brasileiros que estão em diversos países também foi comentada entre os presentes. O secretário Nacional de Integração Interinstitucional, Bob Santos, pontuou o trabalho que está sendo feito. “Estamos trazendo diversos brasileiros do Peru, Portugal e Marrocos que pediram ajuda do governo brasileiro. É um momento de sensibilidade e parceria, pois precisamos trazer todos os nossos irmãos brasileiros em segurança para casa”, concluiu.

O QUE MUDA NO PARÁ COM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Bares, restaurantes, casas de show e similares – fechados a partir da meia noite de sexta-feira (20). Serviços de delivery e de retirada no local estão autorizadas, mediante agendamento prévio e acondicionamento da comida.

Shoppings centers e cinemas – fechados a partir das 20h de sexta-feira (20).

Exceções – supermercados, farmácias e laboratórios continuarão funcionando, inclusive os que atuam dentro de shoppings poderão se manter abertos.

Transporte interestadual – suspenso o transporte interestadual rodoviário e fluvial a partir de domingo (22).

Portos e Aeroportos – são de competência federal e, portanto, o estado não pode determinar o seu fechamento. Equipes estaduais reforçam as orientações nesses locais.

Prazos estaduais – suspensão por 15 dias do Departamento de Trânsito (Detran) e de seus prazos.

Agências bancárias – mantem-se abertas, mas adotando campanha de conscientização para que usuários priorizem serviços remotos.

Estabelecimentos públicos fechados - Museus, Estação das Docas e Hangar estarão fechados a partir da meia noite desta sexta-feira (20). Espaços abertos continuam funcionando.

ESTÍMULO

Na próxima segunda-feira (23), o governo lançará o “Projeto Esperança”, de estímulo a micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, com a liberação de recurso estadual no valor de R$100 milhões, através do Banpará, a juros de 0,2%. Os beneficiários terão três meses de carência e 36 meses de amortização, sendo que cada operação poderá ser de até R$15 mil.

BELÉM

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, anunciou nesta sexta-feira (20), que durante os finais de semana os serviços do sistema BRT de Belém serão suspensos.  A integração ainda ocorrerá no sábado (21). A partir de segunda (23), o BRT só funcionará em horário de pico, com a totalidade da frota. Servidores municipais estão nas ruas atendendo população de rua e os indígenas da etnia Warao, provenientes da Venezuela.

As novas medidas também determinam que empresas disponibilizem máscaras para os trabalhadores que atuam na coleta de lixo. A partir da próxima segunda, qualquer tipo de evento com número expressivo de pessoas não será autorizado. 

Saiba mais sobreo Covid-19 em https://coronavirus.saude.gov.br

* Com a colaboração de Michele Lobo, Thaís Farias e Laís Nunes.