O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Pará, enviou nesta quinta-feira (02), uma recomendação para o plano de saúde "Unimed Belém" para que suspenda a exigência de identificação por biometria facial para usuários com transtorno do espectro autista (TEA).

A recomendação foi expedida pelo Nudecon a partir das reclamações feitas por usuários do plano de saúde e associações de pessoas com TEA que enxergam a exigência da biometria facial na hora do atendimento como uma prática que gera transtorno e compromete a intervenção terapêutica, levando o paciente a um tratamento desfavorável a sua condição.

Além da recomendação para que a empresa suspenda a exigência de identificação por biometria facial ao usuário com transtorno do espectro autista, a DPE requisitou informações para apurar danos gerados aos usuários. Caso a notificação não seja atendida, a Defensoria Pública do Pará irá propor uma ação civil pública, que visa proteger o interesse do coletivo.

"A Defensoria ingressa em juízo em defesa dessas pessoas, caso não haja resposta a recomendação, irá tomar as medidas judiciais cabíveis para que os seus direitos sejam assegurados", afirmou o defensor Cassio Bitar

Serviço:

O Nudecon fica localizado na Travessa 1º de Março, nº766. Para procurar ajuda, basta ligar no telefone (91) 99342-2925. 

Sobre a Defensoria Pública do Pará 

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.

Texto: Thayna Lopes