De acordo com dado do IBGE, existem cerca de 13 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, considerando pessoas que possuem grande ou total dificuldade em enxergar, ouvir, caminhar, subir degraus ou deficiência intelectual. Isso representa aproximadamente 6,7% da população. A conscientização por meio de campanhas como o Setembro Verde e a implementação efetiva das leis de acessibilidade são essenciais para garantir que essas pessoas tenham uma participação plena e equitativa na sociedade.

Segundo o advogado Kristofferson Andrade, a desigualdade no mercado de trabalho para pessoas com deficiência é agravada pela falta de políticas efetivas de inclusão. “Embora a Lei de Cotas obrigue empresas com 100 ou mais funcionários a reservarem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, o que teoricamente deveria ampliar as oportunidades de emprego, muitas empresas não cumprem adequadamente essas cotas. Isso ocorre por falta de adaptação, como acessibilidade no ambiente de trabalho e formação adequada para inclusão”, explica.

O advogado Kristofferson Andrade destaca que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura às pessoas com deficiência o direito a um ambiente de trabalho adequado, exigindo que as empresas realizem as adaptações necessárias para garantir acessibilidade e segurança. “A recusa em fazer essas adaptações pode ser considerada discriminação, sujeitando o empregador a penalidades. Essa obrigação vai além do simples cumprimento legal, mas é importante para promover uma inclusão real no ambiente de trabalho, permitindo que as pessoas com deficiência exerçam suas funções de maneira digna e eficiente”, afirma.

Sem o compromisso efetivo das empresas e uma fiscalização rigorosa, as leis se tornam insuficientes. “As pessoas que possuem algum tipo de deficiência, seja física ou intelectual, sempre encontraram dificuldades na inclusão social, principalmente no ambiente escolar e no trabalho. É essencial que tanto as empresas quanto a sociedade se comprometam a promover uma inclusão verdadeira e eficaz na sociedade. Uma pessoa com deficiência tem o direito de trabalhar, estudar e viver em condições justas e segura”, reforça Andrade.