MARANHÃO
São Luís MA): O irmão de Lucas Porto, Mateus Porto, usou as redes sociais para denunciar a grave situação da Penitenciária Regional de São Luís, onde seu irmão está preso há cinco anos, acusado de feminicídio. Segundo Mateus, três detentos morreram no interior daquela casa penal em um intervalo de apenas 30 dias. Um dos mortos era recém-companheiro de cela de Lucas Porto e teria morrido de tuberculose. A família de Lucas Porto teme pela vida do jovem e faz um apelo dramático ao Governo do Estado do Maranhão, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Secretaria de Assistência Penitenciária (SEAP) solicitando instauração de inquéritos policiais para investigar os casos.
Em nota, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), confirma que as três mortes ocorreram no período de janeiro a maio deste ano, sendo duas motivadas por problemas de saúde e a terceira por homicídio, que já teria sido elucidado pela Polícia Civil a partir da identificação dos envolvidos. O corpo, segundo outros detentos, só foi achado um dia após o crime. Sobre o falecimento do interno Yan Madeira da Silva, de 34 anos, ocorrido na mesma cela de Lucas Porto, no dia 07 de abril deste ano, a Secretaria afirma que: “o mesmo fazia tratamento contínuo com pneumologista, em hospital especializado, desde abril de 2019, além de acompanhamento periódico pelo núcleo de saúde da unidade prisional, ressaltando que, com base nas informações do Ministério da Saúde ao que tange à tuberculose, o paciente diagnosticado com a doença, deixa de transmiti-la para outras pessoas, após 15 dias de tratamento”.
Mas, a família de Lucas Porto desconfia que a transferência do detento portador de uma comorbidade tão grave, como é a tuberculose, pode ter sido um ato premeditado, considerando a rapidez do processo e a morte do homem de apenas 34 anos. “A família de Lucas Porto não vai se calar, pois, estamos diante de uma nítida vontade de eliminar o Lucas, um jovem que tanto fez e ainda poderá fazer muita coisa boa em prol da sociedade maranhense”, desabafou. “Eu pergunto vocês ficariam calados diante de tanto descaso”? “O Lucas não matou ninguém e vive naquela cela insalubre, sem condições de saúde, sofrendo ameaças e ainda sendo obrigado a presenciar a morte de um homem que chegou doente, isso sem falar que estamos em tempos de pandemia da COVID-19. Meu irmão sofre com sérios riscos de vida”, desabafou Mateus Porto.
A família Porto garante que não dará trégua ao Governo do Estado e vai continuar denunciando as graves ocorrências registradas no interior da penitenciária como as mortes de detentos, sejam as violentas ou naturais por doenças, abandono e descumprimento de direitos básicos da população carcerária como educação, saúde e trabalho, previstos na LEP _ Lei de Execuções Penais. “Nossa família está enfrentando uma situação gravíssima, mas não vamos desistir porque o Lucas é inocente, eu, inclusive, incentivo as famílias para que lutem por direitos de seus parentes presos”, completa.
Ao postar um vídeo com essas e outras denuncias em suas redes sociais, Mateus Porto recebeu muitas mensagens de agradecimento e incentivo para novas denuncias. Familiares de outros presos reafirmaram graves problemas, descasos e desrespeitos dos funcionários da penitenciária com os presos e seus visitantes.
O Governo do Estado esclareceu que oferece projetos de remição de pena e também de oportunidades à educação e cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica. “A remição da pena se dá pelo trabalho, pelo estudo e pela leitura. A cada leitura de uma obra, o interno reduzirá quatro dias de pena da sua condenação, podendo o mesmo ler até 12 livros ao ano, as obras são devidamente selecionadas pela banca avaliadora”, diz a nota. E sobre o trabalho, o Governo do Estado afirma que: “Lucas Porto encontra-se inapto a desempenhar trabalho externo, devido ao regime da pena que se cumpre, sendo que, no que tange aos indultos, os mesmos são definidos pelo Poder Judiciário”.
A verdade, segundo Mateus Porto, é que Lucas está sofrendo muito, já apresentando sinais de magreza física e lapsos de memória, necessitando de tratamento médico e apoio psicológico. A família acusa o Estado do Maranhão de negar esses apoios, além de limitar o período de visitação para apenas um dia da semana. Sobre essa situação, a nota da Secretaria de Comunicação do governo maranhense afirma que devido à pandemia se fez necessário restringir o acesso de visitantes e que as consultas com psicólogos foram autorizadas por meio de vídeo-chamada. Afirma ainda que a medicação prescrita para Lucas estava com receituário vencido, razão dele não está sendo medicado, conforme denuncia da familia. Além disso, Lucas ainda receberia atendimento médico e odontológico por parte do Governo do Estado.
DESRESPEITO E HUMILHAÇÃO – Mateus Porto também denunciou a situação precária do posto de atendimento e revista instalado em frente à penitenciária. Ele conta que as visitas acontecem apenas uma vez por semana e que as mulheres, algumas idosas, são humilhadas, vítimas no processo de revista pessoal e dos objetos que carregam para seus filhos. “As visitas chegam por volta de seis horas da manhã, mas o processo é tão lento que só conseguimos entrar no presídio após o meio-dia, permanecendo junto com nossos parentes apenas meia hora”, conta o empresário. “Por isso, faço um apelo ao Governador Flávio Dino, que olhe por nós e conceda mais dignidade, pois, quem está preso merece ser visitado, receber amor e carinho da família”, pediu.
OAB – Além do governador Flávio Dino, a família de Lucas Porto está reivindicando as participações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Estado do Maranhão e a Secretaria de Administração Penitenciária para que apurem rigorosamente as mortes ocorridas no interior da penitenciária, pois, eram vidas humanas importantes para seus familiares, assim como é para quem está vivo, mas correndo risco, igualmente a Lucas Porto que está preso desde novembro de 2016, acusado da morte de Mariana Costa, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney.
“Queremos também pedir pelos parentes dos demais detentos, que esperam desde o meio-dia até as 15horas sob uma tenda velha no calor ou chuva, uma humilhação para ficar apenas trinta minutos ao lado do seu parente querido. Nós queremos justiça governador Flávio Dino”, destacou Mateus Porto, ao garantir que a família não vai desistir de apoiar os que sofrem dentro e fora da penitenciária.
DIREITOS HUMANOS – Para a analista forense, Evelyn Lindholm, o caso de Lucas Porto é emblemático e reflete o pensamento contemporâneo da sociedade brasileira em relação ao universo penitenciário. “O grande problema da situação carcerária é a percepção social de que ‘bandido bom é bandido morto’, sendo que estamos tendo como base que nossa justiça não é corrupta e, portanto, quem está preso não merece consideração ou zelo por ‘homens de bem’, mas a verdade é que nossa justiça nem sempre é justa e incorruptível e muitos que estão presos nem deveriam estar”, diz a especialista, que defende a ação de uma justiça séria, ágil e transparente. “Eu defendo que os processos judiciais brasileiros sejam lícitos para que os verdadeiros culpados sejam punidos”, completa a psicóloga de Lucas Porto, que também enfrenta barreiras para atendê-lo na penitenciaria e administrar sua medicação.
Lucas Porto segue preso há quase cinco anos acusado de feminicídio contra Mariana Costa. Dois Júris já foram adiados por conta da falta de perícias técnicas. A defesa usa a improcedência de provas para inocentar e libertar Lucas. Os passos mais recentes do processo são o deferimento do pedido de perícia no HD com imagens do sistema de segurança do edifício onde Mariana Costa vivia. No dia da morte dela muitas pessoas tiveram acesso ao apartamento, mas a acusação tenta afirmar que só Lucas esteve lá. Também está pendente de julgamento liminar requerendo desaforamento do caso da Comarca de São Luis do Maranhão devido à forte influência política da família da vítima.
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